Aumento na tarifa de transmissão é tema de Audiência Pública

Contribuições podem ser enviadas até 14/11/16

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura da Audiência Pública nº 068/2016 para debater a base de remuneração das concessionárias de transmissão de energia. Interessados podem enviar contribuições até 14/11/16 pelo e-mail ap068_2016@aneel.gov.br. A documentação completa da Audiência pode ser conferida neste link.

Segundo a proposta colocada em Audiência, o custo de capital a ser incluído na Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias é de R$ 60 bilhões, a serem pagos pelos consumidores durante oito anos, a partir de 01/07/17 (data do próximo ciclo de reajuste). Todos os usuários do sistema de transmissão e distribuição de energia serão impactados pela mudança. Isso inclui todos os consumidores de energia (tanto livres quanto cativos) e também os geradores.

Veja os impactos estimados pela ANEEL por tipo de agente:

Consumidores conectados à Rede Básica*: serão os mais afetados. Cerca de 80% desses consumidores terão aumento de 170% a 250% na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) em R$/kW.

*não têm relação com as distribuidoras, pois recebem a energia diretamente das linhas de transmissão

Consumidores conectados à rede de distribuição: o reajuste será repassado na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) em R$/kW:

• Consumidores A2 e A3 (69kV a 138kV): aumento de 40% a 80% na TUSD em R$/kW
• Consumidores A4 e A3a (de 2,3kV a 44kV): aumento de 5% a 45% na TUSD em R$/kW
• Consumidores B (residenciais): aumento de 1% a 6,5% no custo final da tarifa cativa
• Já a parcela da tarifa de energia (aplicável a todos os consumidores cativos) terá aumento de 2% a 3%

Geradores: aumento médio de 5% na TUST em R$/kW