ICMS Energia Elétrica – Minas Gerais e Rio Grande do Sul
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02/10/2015 a Lei 21.781 que majora a partir de 01/01/2016 a alíquota do ICMS sobre energia elétrica para consumo da classe comercial de 18% para 25%. (cf. art. 5º). Além do Estado de Minas Gerais, também o estado do Rio Grande do Sul majorou […]