Câmara aprova “Nova Lei do Gás”

Projeto que facilita a entrada de novos agentes no mercado e deve reduzir preços do gás natural segue para aprovação do Senado.

Apelidado de “Nova Lei do Gás”, o Projeto de Lei nº 6.407/2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 09/09 por 351 votos a 101, e agora segue para aprovação do Senado e posterior sansão presidencial.

Este PL vem melhorar o arcabouço regulatório do mercado de gás e tem como principais objetivos: promover segurança jurídica para o mercado de gás, atrair investimentos em diferentes elos da cadeia, estabelecer regras claras de acesso de terceiros às infraestruturas e garantir a não formação de monopólio no mercado.

Saiba o que é gás natural.

Entenda os principais pontos da proposta:

1)Empoderamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para regular e fiscalizar o mercado de gás natural;

2)Proibição de empresas com relação societária direta ou indireta de controle ou de coligação nos transportadores de atuar em outros elos da cadeia – exploração, desenvolvimento, produção, importação, carregamento e comercialização.  Com isso, não será permitido que os transportadores (agente responsável pela atividade de transporte) também sejam carregadores (agente que contratará o serviço de transporte do gás). Assim, evita-se a participação cruzada de agentes nas atividades de carregamento e transporte de gás. Vale lembrar que esse ponto já era previsto na Resolução ANP 51/2013;

3)Construção de gasodutos passará a ser feita pelo regime de autorização e não mais concessão, diminuindo a burocracia, facilitando a entrada de investimentos na construção dos gasodutos e possibilidade de ampliação da oferta de gás natural no país;

4)Acesso não discriminatório de terceiros às infraestruturas gasodutos de transporte, de escoamento, unidades de processamento de gás (UPGNs) e terminais de GNL.

A Nova Lei do Gás é uma das ações do Novo Mercado de Gás, programa do governo que abrange medidas para todos os elos da cadeia de valor do gás natural, desde a exploração até a comercialização e distribuição.

Com a abertura do mercado e o aumento da oferta de gás natural, tanto por produção de campos do pré-sal quanto por importação de GNL, é esperada queda dos preços do gás natural praticados no país. Assim, por atualmente existir uma grande demanda reprimida deste energético, a aprovação do PL contribuirá para a retomada da indústria nacional.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que, em 2029m o Brasil tenha uma produção bruta de gás de 253 milhões de m³/dia, quase 80% superior à produção atual. Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), caso a lei seja aprovada, são esperados investimentos no país de até R$ 150 bilhões em 2030 e gerar mais de 4milhões de empregos nos próximos anos.

“Aqui na Comerc Gás, somos a favor da aprovação deste PL, porque acreditamos que trará segurança jurídica para o mercado de gás natural, com real possibilidade de atrair investimentos em diferentes elos da cadeia, facilitando a sua outorga, o estabelecimento de regras claras de acesso de terceiros as infraestruturas e a desconcentração do mercado incentivarão a maior competição do energético”, conta Pedro Franklin, diretor da Comerc Gás.