Cobrança indevida de R$ 1,8 bi não afetou consumidores livres

Encargos recolhidos na conta de energia seriam destinados à usina de Angra 3

As contas de energia em 2016 contaram com o acréscimo de R$ 1,8 bilhão cobrados indevidamente nas tarifas das distribuidoras de energia elétrica. O valor representa encargos que seriam destinados à usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. Porém, ao contrário do previsto, a usina não entrou em operação ao longo do ano e suas obras continuam paralisadas.

No mercado cativo, os reajustes tarifários incluem encargos que consideram as projeções para os doze meses seguintes. Já no mercado livre, os custos desses encargos referem-se aos empreendimentos de geração que já tenham entrado em operação, cobrados por meio do Encargo de Energia de Reserva (EER). Portanto, os valores indevidos não foram adicionados aos encargos cobrados dos consumidores livres.

Hoje, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) esclareceu publicamente a falha, afirmando que esse valor será ressarcido aos consumidores cativos. Em situações usuais, a devolução ocorreria nas datas dos próximos processos tarifários de cada distribuidora. Porém, na Reunião Ordinária da Aneel, prevista para 28/03/2017, será definida uma forma de retificação antecipada das tarifas, assim como os valores a serem devolvidos aos consumidores. A estimativa é que o valor a ser abatido possa diminuir as contas de energia em até 1,2 ponto percentual.