E quem paga a conta?

Ultimamente, muito tem se falado sobre o setor elétrico brasileiro e seus problemas, que foram, em grande parte, gerados por erros de planejamento do governo. Erros como a falta de investimento em novas fontes energéticas e a adoção da Medida Provisória 579, de 2012, que, aliada à escassez de chuvas, fez com que o preço de curto prazo (PLD) alcançasse níveis máximos históricos.

 
A MP 579 é um dos principais fatores para o agravamento da crise energética brasileira. A medida possibilitava a renovação automática das concessões de geração, transmissão e distribuição que venceriam entre 2015 e 2017, por meio de uma redução tarifária de 20%. Apesar da boa intenção do governo, o timing foi errado e, para piorar, a medida não teve 100% das adesões esperadas – Cesp, Cemig, Copel e Celesc não aceitaram a proposta. Isso fez com que várias distribuidoras ficassem descontratadas e expostas ao PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) – valor de referência para as transações no mercado livre de energia -, afetando o caixa dessas empresas. O governo precisou intervir, promovendo leilões de compra na tentativa de contratar essa energia. Como não obteve 100% de êxito, utilizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) como uma intermediária para tomar dinheiro emprestado nos bancos e repassar às distribuidoras. Os custos dessas transações serão diluídos nos próximos reajustes tarifários. Todos os consumidores cativos do país vão arcar com esse ônus, elevando a expectativa de inflação para os próximos anos.

 
Outro fator que explica os problemas do setor de energia é a escassez das chuvas nos últimos dois anos. Cerca de 70% da energia produzida no Brasil vêm das hidroelétricas. A falta de água fez com que o Operador Nacional do Sistema (ONS), por meio de modelos de precificação de preços (Newave/Decomp), aumentasse a produção de energia via despacho de usinas termelétricas. Essas usinas são mais caras, e o PLD sobe.

 
Com o aumento do PLD – o ano de 2014 registra o valor mais alto da série histórica -, os preços dos contratos de longo prazo sobem na mesma proporção. Para se ter uma ideia, em setembro do ano passado, os preços praticados para o ano de 2015 giravam na casa de R$ 115,00/MWh. Hoje, esse mesmo contrato não sai por menos de R$ 420,00/MWh, um aumento de quase 265% que será pago pelos agentes que estão descontratados (consumidores livres, distribuidores e geradores).
O atual cenário elétrico brasileiro preocupa e as consequências são perigosas. O aumento dos custos de energia elétrica atinge todas as classes de consumidores do país – industrial, comercial e residencial. A energia elétrica é um insumo essencial que compõe, em muitos casos, uma parcela significativa dos custos de produção das empresas. No mercado regulado ou livre, o cenário energético vigente pode ocasionar aumento de custo, perda de competitividade e, principalmente, uma retração na economia brasileira.