Ela tem um papel fundamental para garantir a segurança do abastecimento do setor elétrico em momentos de crise hídrica como a que estamos passando atualmente. Mas traz um ponto de atenção ao consumidor livre: o EER. Saiba mais!
A Energia de Reserva, como o próprio nome diz, tem como objetivo assegurar o fornecimento de energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que é o conjunto de instalações e equipamentos que suprem a produção e transmissão de energia elétrica em todo o país.
Criada pela Lei nº 10.848/2004, regulamentada pelo Decreto nº 6.353/2008 e pela Resolução Normativa ANEEL nº 337/2008, ela tem papel fundamental na sociedade.
Isso porque ela garante segurança energética não só em momentos em que há um aumento expressivo da demanda de energia, como em momentos de crise (como a hídrica, que estamos passando neste momento) porque proporciona diversificação de fontes de energia.
Atualmente, por exemplo, estamos vivendo a pior crise hídrica do país em 91 anos. Os reservatórios de São Paulo, que respondem a 70% da geração de energia do país, estão com 23% da capacidade de armazenamento e, até novembro, período em que voltam as chuvas, a previsão é chegar a 10%.
Fonte da imagem: hfbrasil.org.br
Neste momento, entre outras medidas, o governo vem acionando usinas termelétricas, que apesar de mais caras e poluentes, ajudam a preservar a água nos reservatórios das hidrelétricas.
Ou seja, o abastecimento de energia é assegurado pelas usinas de energia de reserva, deixando o setor seguro e evitando que os estabelecimentos fiquem sem energia.
Existem usinas que são contratadas especificamente para complementar o fornecimento de energia no país.
A negociação da Energia de Reserva ocorre por meio de Leilões de Energia de Reserva (LER) promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A sua contratação é feita via Contratos de Energia de Reserva (CER), que formalizam a comercialização entre vendedores nos leilões e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - que representa todos os agentes de consumo, inclusive consumidores livres.
A CCEE arrecada os valores junto aos consumidores e realiza o pagamento aos geradores (vendedores) por meio da Conta de Energia de Reserva (Coner).
A energia de reserva é liquidada todos os meses pelo Mercado de Curto Prazo e o valor dessa energia é abonado no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) para os consumidores livres.
No entanto, há casos em que o PLD está muito baixo e o montante arrecadado não é suficiente para cobrir todas as despesas do fornecimento de energia. E é quando é cobrado o EER.
O EER garante que as usinas recebam o necessário para cobrir suas receitas fixas e viabiliza o equilíbrio financeiro da Coner.
O ponto de atenção para os consumidores livres é que, apesar do EER não ser cobrado todos os meses, é importante ficar atento caso haja a cobrança pois, uma vez não realizado o seu pagamento, existe o risco de ser desligado da CCEE.
O mercado livre de energia traz diversas vantagens aos seus consumidores como a redução de custos, previsibilidade orçamentária, qualidade, entre outros. Ao mesmo tempo, traz inúmeras responsabilidades junto às instituições reguladoras.
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