O setor está em transformação. A novidade é a recente aprovação do Novo Marco Regulatório Federal que tem por objetivo possibilitar a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo.
No dia 17 de março, o setor de energia comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 4.476/2020, conhecido como Nova Lei do Gás, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 8 de abril, tornando-se a Lei 14.134/2021.
O texto substitui a legislação de 2009, vigente por 12 anos, e que vinha sendo criticada por especialistas, agentes do setor e legisladores. O foco das críticas eram os diversos bloqueios ao desenvolvimento do mercado de gás natural e as regras que permitiam a uma única empresa deter um monopólio de fato em diversos segmentos da cadeia do gás.
Mas, o que muda na prática? E como funciona o mercado de gás no Brasil? Vamos explicar essas e outras dúvidas no conteúdo a seguir. Confira!
Em 2015, quando a Petrobras iniciou o processo de desinvestimentos de alguns ativos do setor de gás natural e a redução de participação no mercado, foi lançada pelo Governo Federal a iniciativa “Gás para Crescer”. Na ocasião, diversas classes e agentes do mercado discutiram os entraves e desafios necessários para a revisão do marco regulatório setorial.
Em julho de 2019, o Governo Federal lançou o programa Novo Mercado do Gás, com objetivo de promover condições para redução do preço do energético. Neste mesmo mês, a Petrobras assinou com o CADE um Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC) com o objetivo de promover e aumentar a competitividade do mercado de gás.
A construção de um novo cenário de negócios para o setor do gás ainda está em curso. O propósito é:
Atrair investimentos e investidores;
Aumentar a concorrência a partir da diversificação do número de empresas que atuam neste mercado;
Criar condições para o melhor aproveitamento da oferta do gás oriundo das áreas do Pré-Sal.
O gás natural é um combustível fóssil normalmente encontrado em camadas profundas do subsolo, associado ou não ao petróleo. Pode ser usado como combustível no transporte, em usinas termoelétricas, residências, indústrias e estabelecimentos comerciais.
No Brasil, os dois principais segmentos consumidores de gás natural são o termoelétrico e o industrial. Em janeiro de 2021, por exemplo, cada um respondeu 48% e 42%, respectivamente, da demanda total do país.
No Brasil, há uma pluralidade de empresas atuando na exploração e produção de gás natural. Entretanto, apenas quatro empresas respondem por 95% da produção bruta, sendo que a Petrobras, sozinha, representa cerca de 73%. Nos elos subsequentes temos uma redução substancial do número de agentes.
A distribuição de gás natural é feita por empresas que recebem a concessão para a execução deste serviço. O Brasil possui 27 distribuidoras, sendo que destas, a Petrobras possui participação em 19.
Com a nova regulamentação do mercado de gás, o Governo Federal espera:
Promover competição;
Aumentar a competividade do gás;
Elevar o consumo do energético;
Para alcançar esses objetivos, é necessário trazer maior segurança jurídica para o mercado, facilitando a entrada de mais agentes. Isso será possível, através de inovações e mudanças, como:
Criação de um gestor de área de mercado, agente regulado que deverá coordenar a operação das malhas de gasodutos;
Mudança do regime de concessão para autorização dos gasodutos de transporte;
Tarifação dos gasodutos de transporte para Entrada e Saída;
Acesso de terceiros e otimização das infraestruturas;
Unbundling/desverticalização da cadeia;
Maior liquidez e competitividade.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), as expectativas para o mercado de gás são:
Capacidade de atração de investimentos de R$ 150 bilhões até 2030;
Geração de 4,3 milhões de novos empregos;
Redução do preço do gás.
Quer entender um pouco mais sobre a Nova Lei do Gás e como ela impacta você, consumidor? Ouça nosso podcast sobre o assunto: