MME divulga propostas de mudanças para o setor elétrico

Em julho de 2017, foi lançada a Consulta Pública nº33 referente às possíveis mudanças para o avanço do setor elétrico nacional. Na última semana, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou o fechamento da CP 33, que recebeu aproximadamente 200 contribuições.

Um dos objetivos da proposta é aprimorar o marco regulatório do setor elétrico, reduzindo a exigência mínima para que os consumidores com pequenas cargas no país possam ingressar no mercado livre gradativamente, a partir de 2020, até liberar todas as cargas conectadas em alta tensão (≥ 2,3 kV) em 2026. Atualmente, apenas consumidores com demanda contratada a partir de 500 kW podem migrar para o mercado livre.

Dentre os outros temas do projeto, os principais tópicos mencionados foram: subsídio de fontes incentivadas, ações para abertura do mercado livre, como por exemplo, a contratação das distribuidoras, descotização e autoprodução.

As regras comerciais para formação de Preço e Operação também foram pautadas na CP 33, assim como a separação de Energia e Lastro, com previsão de início em 2021. Sendo que, uma vez implantada essa modalidade não haverá mais contratação de energia reserva e nem a diferenciação entre energia existente e nova.

Impacto das novas propostas aos consumidores

 Para entender mais sobre o assunto e esclarecer possíveis dúvidas, participe do Webinário Comerc Explica que irá acontecer em 22 de fevereiro (quinta-feira), das 10h às 11h.

Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc Energia, e Ana Carla Petti, diretora de Garantia da Qualidade, vão explicar os principais pontos do fechamento da CP33 e as ações que ela aborda para a abertura do mercado livre.

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Posteriormente, você receberá o link de acesso ao Webinário.