Países emergentes terão que dobrar seus investimentos até 2040, segundo o Fórum Econômico Mundial
A edição de 2016 do World Economic Forum, realizada no fim de janeiro, em Davos, na Suíça, teve como tema central das discussões a “Quarta Revolução Industrial”. Às vésperas do evento, o WEF divulgou um relatório focado no setor elétrico. The Future of Electricity in Fast-Growing Economies 2016 traz oito recomendações para que economias emergentes consigam atrair investimentos suficientes para prover energia sustentável e acessível em termos de custos e disponibilidade nos próximos anos.
De acordo com o WEF, países emergentes terão que dobrar seus investimentos no setor elétrico até 2040 para acompanhar o crescimento da demanda. Cada país deve estabelecer a ordem de prioridade de cada uma das recomendações de acordo com suas características econômicas e ambientais.
O relatório destaca também iniciativas brasileiras em alguns dos itens, como o programa Luz para Todos, parcerias público-privadas e a atuação do BNDES. Conheça as recomendações para legisladores, reguladores e agentes privados e a atual posição do Brasil, de acordo com o WEF:
Legisladores:
1) Buscar o caminho mais eficiente para cumprir as metas planejadas
Os legisladores têm um papel importante para encorajar o setor elétrico a buscar os caminhos mais eficientes para alcançar os objetivos do setor. Eles devem desenvolver planejamentos que equilibrem fontes de geração convencionais e renováveis e também os modelos centralizados e distribuídos.
Além disso, os legisladores devem estimular a adoção de investimentos de longo prazo (“no regrets investments”) como forma de captação de recursos que favoreçam o acesso universal da população a serviços básicos de infraestrutura.
Outra recomendação é incentivar o uso de mecanismos de eficiência energética, tanto no lado da demanda (com equipamentos mais eficientes) quanto no da oferta (aprimorando a eficiência de usinas de geração). Isso deve ajudar a reduzir a necessidade de investimentos em capacidade de geração nova. Monitorando como as tecnologias são implantadas pelo mundo, os legisladores podem apostar nas que sejam propícias a alcançar escala.
No Brasil: Priorizar o acesso universal permanece sendo um desafio para muitos mercados emergentes, mas a experiência do Brasil nos anos 2000 ilustra o impacto quando bem executado. Após privatizar o setor de energia, nos anos 90, o Brasil investiu cerca de US$ 7 bilhões nos anos 2000 no programa Luz para Todos, que conectou 3 milhões de famílias brasileiras ao longo de uma década e aumentou as taxas de conexão em áreas rurais de 73% em 2002 para 97% em 2012.
2) Desenvolver políticas integradas que assegurem o desenvolvimento paralelo da cadeia de valor energética
As políticas precisam ser integradas ao longo da cadeia de valor energética para garantir que projetos de geração, transmissão e distribuição se desenvolvam em harmonia e evitar que investidores fiquem com “ativos encalhados” e sem retorno devido a falhas e atrasos em algum ponto da cadeia. As políticas integradas precisam considerar não apenas os aspectos operacionais, como planejamento regulatório, mas também os aspectos econômicos, tais como tarifas reguladas que impactam a viabilidade de vários participantes na cadeia de valor.
3) Aproveitar a queda nos custos de tecnologias
Conforme os custos diminuem, as economias emergentes vão adicionar 34% mais capacidade em energias renováveis não hidráulicas do que as economias desenvolvidas entre 2015 e 2040. Além disso, a crescente digitalização do setor de energia oferece o potencial para aumentar a eficiência e a confiabilidade operacional, reduzindo tanto o custo da eletricidade quanto as emissões de gases poluentes.
Os legisladores devem aproveitar a queda nos custos de tecnologias causada pelas rápidas taxas de implantação global e evitar a urgência para promover tecnologias únicas que provavelmente permanecerão com custos altos devido à falta de escala. No lado da demanda, os legisladores devem também aproveitar novas tecnologias para aumentar a eficiência energética.
No Brasil: De acordo com o relatório do WEF, o Brasil investe em energia eólica como complemento à geração hidráulica para o atendimento da demanda por energia. A geração eólica é complementar a hidráulica, uma vez que, quando se tem chuva, há menos ventos e vice-versa. O Brasil tem recursos eólicos em abundância, atualmente estimados em aproximadamente 300 GW, dos quais apenas 6 GW estão atualmente instalados.
Para encorajar o desenvolvimento da geração eólica, o Brasil estabeleceu uma estrutura de leilões de capacidade centralizada, incialmente restritos a uma única tecnologia e posteriormente permitindo que a fonte eólica competisse com outras fontes de energia. Leilões competitivos, avanços tecnológicos e melhorias no suporte à infraestrutura diminuíram o preço da energia eólica, que estão em cerca de US$ 60/MWh em 2017-2019, muito próximo ao custo da geração hidrelétrica, que está entre US$ 41 e US$ 47/MWh. O Brasil planeja investir US$ 71 bilhões em eólica e adicionar 40 GW entre 2015 e 2040.
Reguladores:
4) Proporcionar condições equânimes para as fontes de geração, refletindo redução de carbono e segurança do abastecimento
Os reguladores devem estruturar os mercados de energia de modo a reconhecer o valor total e custos de diferentes tecnologias de geração, incluindo o custo da redução das emissões de gás carbônico (“carbon pricing”). As regulações deveriam ser abrangentes em termos de tecnologia, levando em conta questões que incluem flexibilidade, confiabilidade, abatimento de emissões de carbono, uso de terras e o custo de assegurar o suprimento de combustível. Isso também pode significar o corte de subsídios para combustíveis utilizados em tecnologias de geração convencional. Em circunstâncias especiais, os reguladores podem apoiar novas tecnologias que sejam promissoras, mas apenas se houver um plano coerente para que a tecnologia se torne competitiva em médio prazo e os subsídios sejam eliminados.
No Brasil: Com preços de eletricidade relativamente elevados e altos fatores de capacidade das eólicas, esta fonte tem sido capaz de competir nos últimos anos com fontes convencionais sem subsídios ou “feed-in tariffs” (mecanismo utilizado para o desenvolvimento de tecnologias de energia renovável). Como resultado, os preços da eletricidade contratada em leilões caiu de $ 84/MWh para $ 60/MWh entre 2009 e 2011.
5) Assegurar condições técnicas e financeiras viáveis para operação ao longo da cadeia de valor
Os reguladores podem assegurar a viabilidade da cadeia de valor mantendo-a livre de obstáculos financeiros. Eles devem trabalhar com os fornecedores para reduzir perdas decorrentes de fornecimento não medido e assegurar que subsídios tarifários estejam integralmente financiados. Eles devem assegurar que a viabilidade dos geradores não seja ameaçada pelo custo de combustíveis que possam distorcer margens ou criar demanda por eletricidade além da capacidade de fornecimento.
Empresas e investidores:
6) Criar parcerias público-privadas efetivas para atrair capital do setor privado
O setor privado – empresas e investidores – devem se engajar com legisladores e reguladores para tornar a governança e a regulação envolvendo parcerias público-privadas claras, transparentes e independentes, de modo a garantir que investidores possam estar confiantes em comprometer capital de longo prazo.
No Brasil: De 2002 a 2012, a economia do Brasil e a demanda por eletricidade cresceram cerca de 4% ao ano. Para atrair capital privado e prover a capacidade requerida, em 2004 o país adotou novas regulações para parcerias público-privadas que definiram regras com investidores privados em projetos de infraestrutura e energia. Esta estrutura de parcerias definiu regras para licitações competitivas e contratação de fornecedores privados em nível federal e estadual, enquanto também alocou apropriadamente riscos entre participantes públicos e privados. Claramente, as regras definidas para parcerias público-privadas e o apoio financeiro oferecido pelo BNDES permitiram a adição em grande escala de capacidade de geração e uma queda no custo da eletricidade até a mudança nas regras em 2012. Nos cinco anos seguintes à adoção dessa estrutura, o Brasil pôde atrair US$ 118 bilhões para mais de 172 parcerias público-privadas em diversos setores.
7) Estimular um ambiente favorável a investimentos
Os setores público e privado devem estabelecer medidas para reduzir o risco e diminuir o custo de capital, alocando riscos aos participantes de mercado mais apropriados. O setor privado deve proativamente engajar-se com o setor público para alinhar expectativas para a rentabilidade do setor de energia. Inovações financeiras e uma abordagem para requerimentos locais também ajudarão a encorajar investimentos.
No Brasil: O BNDES ofereceu crédito de baixo custo para financiar cerca de 60% dos projetos de energia no Brasil, totalizando um portfólio de empréstimos de US$ 35 bilhões para eletricidade e gás em 2014, cerca de 17% do seu portfólio total. Essa abordagem atraiu US$ 42 bilhões em capital adicional ao financiamento do BNDES entre 2003 e 2012 e atingiu retornos maiores ou equiparáveis com bancos em outros mercados.
8) Investir em educação e Pesquisa & Desenvolvimento para preencher lacunas de conhecimento e capital humano
Os setores público e privado devem trabalhar juntos para incentivar o desenvolvimento de universidades e institutos de pesquisa que criem talentos que possam inovar, desenvolver e gerenciar o setor de energia nas próximas décadas.