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Nessa terça-feira, 11/12, o Ministério de Minas e Energia publicou, no Diário Oficial da União, uma consulta pública (CP) que era esperada desde meados de 2003.
Dessa vez, a proposta é reduzir, a partir de julho de 2019, as exigências para que empresas possam se tornar consumidoras livres.
A CP prevê as seguintes alterações:
– A partir de 1º de julho de 2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2.500 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer fonte geradora do SIN – Sistema Interligado Nacional.
– A partir de 1º de janeiro de 2020, os consumidores com carga igual ou superior a 2.000 kW, atendidos a qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer fonte geradora do SIN.
Atualmente, a exigência mínima para que um consumidor do mercado livre possa comprar energia de fontes convencionais (hidrelétrica e termelétrica, por exemplo) é de 3.000 kW de demanda.
O que isso significa?
Essa alteração permitirá que mais consumidores do mercado livre de energia tenham acesso à fonte de energia convencional, além da energia incentivada.
“Com essa proposta, estamos tirando a obrigatoriedade do consumidor comprar energia incentivada e ele poderá ter acesso à energia convencional. Isso aumenta a liquidez do mercado com preços mais competitivos e traz uma maior perspectiva para a abertura do mercado livre”, conta o presidente da Comerc Energia, Cristopher Vlavianos.
Para falarmos de números, hoje, o Brasil tem cerca de 1.200 consumidores de energia no mercado regulado com demanda de energia entre 2.000 e 3.000 kW, e eles representam 874 MWmédios de consumo.
“Esse é um passo que mostra a perspectiva positiva para o mercado livre de energia quando falamos de questões regulatórias”, reforça Cristopher.
Consumidor Especial x Consumidor Livre
O mercado livre tem consumidores especiais e consumidores livres. Essa categorização é feita de acordo com a demanda contratada do consumidor.
Consumidor especial: demanda entre 500 e 2.999 kW; pode comprar energia apenas de fontes incentivadas (renováveis).
Consumidor livre: demanda acima de 3.000 kW; pode comprar energia de qualquer fonte de energia – incentivada e convencional.
Com essa alteração, mais empresas se encaixarão na categoria de consumidor livre, que pode escolher que tipo de energia contratar, seja de fontes convencionais ou incentivadas. A novidade pode vir a aumentar a disponibilidade de fontes incentivadas no mercado, caso esses consumidores optem por fazer novos contratos de fontes convencionais, liberando montantes de energia incentivada.
A Consulta Pública ficará aberta até o dia 17 de dezembro.
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