A estimativa da TUST-RB (Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – Rede Básica) foi superestimada quando comparado ao valor homologado pela RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 1.917/15. O acréscimo previsto da TUST-RB, em R$/kW foi feita com base na estimativa de variação da Receita Anual Permitida – RAP.
As RAPs para o ciclo 2015-2016 totalizam R$ 11.845.155.637,09, valor 17,59% superior a RAP relativa ao ciclo anterior (2014-2015). Portanto, a variação da RAP ficou acima da previsão inicial.
O rateio inicial dos encargos de uso do sistema de transmissão é realizado considerando a proporção de 50% (cinquenta por cento) para o segmento geração e 50% (cinquenta por cento) para o segmento consumo (conforme estabelece o inciso IV do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 55/2013).
Entretanto, o segmento geração também deve arcar com as diferenças das Tarifas Estabilizadas, conforme estabelecem as Resoluções Normativas nºs 267/2007 e 559/2013.
Assim, o percentual que efetivamente coube ao segmento consumo foi de 32,74% da Previsão de Encargos de Geração e Consumo TUST-RB que representam 99,20% da RAP, e por conseguinte o segmento geração com 67,26%.
A tabela abaixo mostra o rateio entre os segmentos geração e consumo:
No ciclo anterior (2014-2015), o segmento consumo deveria arrecadar R$ 4.381.260.283,65, equivalente a 43,10% da Previsão de Encargos de Geração e Consumo TUST-RB, que representava 99,20% da RAP (vide página 23 da Nota Técnica nº 183/2014-SRT/ANEEL, de 18/6/2014).
Portanto, de forma resumida, embora tenha havido um incremento no valor da RAP de 17,59%, o segmento consumo teve a sua participação reduzida de 43,10% para 32,74%, daí a redução de cerca de 20% na TUST-RB, em R$/kW.
